O deputado estadual Marquinho Palmerston (PSDB) defendeu, durante entrevista ao Jornal Opção neste sábado (15/7), o projeto de aumento do número de cartórios extrajudiciais em Goiás. Anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Gilberto Marques Filho, a proposta está em desenvolvimento e pretende reestruturar o serviço cartorário no Estado, em especial nas grandes cidades, como Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis e Rio Verde.

Segundo o tucano, a situação é crítica em diversas comarcas — em especial nas que têm crescido com muita rapidez nos últimos anos. “Em Caldas Novas, por exemplo, onde moro e tenho empresas, há apenas uma serventia. Imagine só, a cidade com mais de 100 mil habitantes, que recebe 4 milhões de turistas por ano, uma média de 20 mil por dia… É impossível suprir tal demanda”, explicou.

O mesmo acontece com Aparecida de Goiânia que conta, atualmente, com apenas quatro cartórios extrajudiciais para uma população de meio milhão de habitantes. Embora não haja uma determinação por parte do Conselho Nacional de Justiça com relação ao número de serventias baseado no número populacional, é consenso no TJ-GO que há déficit.

Justamente por isso, Marquinho Palmerston garantiu que, no que depender dele, o projeto de lei será sim aprovada na Assembleia. A expectativa do Judiciário goiano é que tão logo a Comissão de Seleção e Treinamento finalize a minuta, a Corte do TJ-GO possa aprová-la para que, assim, seja encaminha ao Legislativo. “Tem que ser aprovado, é mais que necessário. A sociedade não pode mais ficar refém do monopólio que domina algumas cidades”, completou.

O deputado fez questão de elogiar a disposição do presidente Gilberto Marques Filho em resolver um problema que se arrasta por tantos anos. “É um homem fora de sério, sensível, hábil e atencioso. Passou pela Corregedoria-Geral [do TJ-GO] antes de chegar à presidência. Com certeza sabe dos problemas pelo Estado e tem coragem para enfrentá-los. Por isso acredito na aprovação do projeto”, opinou.

Ainda de acordo com Palmerston, as diretorias dos Foros estão cheias de reclamações da precariedade do atendimento de determinados cartórios e também das taxas abusivas praticadas. “Falo não só como político, mas como empresário também, é preciso de haver um limite e bom senso. Sem concorrência, fica mais difícil de atingi-los”, arrematou.

 

Fonte: Jornal Opção